O Supremo Tribunal Federal discute mudanças no Marco Civil da Internet que podem obrigar plataformas a retirarem publicações ilícitas sem necessidade de ordem judicial Reprodução/STF
Ministro diverge da maioria e defende manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet Reprodução/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (5)