Dois processos tiveram pedido de vistas e decisão final deverá sair ainda este mês

Decisão preliminar do TRE mantém, por enquanto, mandatos de vereadores investigados por fraude à cota de gênero em Uberaba (foto: divulgação/ CMU)
O setor político de Uberaba viveu momentos de tensão e expectativa na tarde de quarta-feira (2), quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais iniciou o julgamento dos processos referentes às denúncias de fraude à cota de gênero durante as eleições de 2024. Na pauta estavam os processos contra o União Brasil; Federação Rede/Psol e o MDB. Todas as acusações versam sobre a fraude a cota de gêneros e colocavam na berlinda os mandatos de quatro vereadores da Câmara Municipal.
A lei eleitoral brasileira exige que os partidos preencham um percentual mínimo de candidaturas sendo 30% mulheres e 70% homens. O primeiro processo discutido foi o do União Brasil em que uma das candidatas a vereadora não teria feito campanha, alegando o estado de depressão em que se encontrava para o não cumprimento das obrigações de uma candidata. O TRE manteve, por unanimidade, a decisão da justiça eleitoral de Uberaba que acatou a tese da defesa do partido considerando a doença da candidata e, portanto, afastando a fraude.
Com esta decisão, ficam asseguradas as cadeiras dos vereadores Lu Facchinelle e Baltazar da Farmácia, ambos do União Brasil. A esta decisão cabe recurso na esfera federal.
A grande surpresa foi a votação preliminar do processo da Federação Rede/Psol. No entendimento da justiça eleitoral em Uberaba (em primeira instancia), os votos da Federação teriam que ser anulados já que a candidata acusada de fraude confessou que realmente não fez campanha. Essa decisão da justiça de Uberaba atingia em cheio o vereador Samuel Pereira (PMB) que com a recontagem dos votos perderia o mandato. E foi o vereador que impetrou recurso no TRE para reverter a decisão.
No entendimento do TRE, a fraude não se concretizou, pois mesmo excluindo essa candidatura fictícia, a federação cumpriu os percentuais exigidos: 30% mulheres e 70% homens. Por cinco votos os juízes do Tribunal acataram o recurso de Samuel Pereira e os pedidos iniciais de anulação dos votos da federação Rede/Psol foram considerados improcedentes. Porém, um juiz pediu vista ao processo que deverá voltar à discussão ainda neste mês. Mas desde já a decisão por maioria dos juízes significa um alívio para o vereador Samuel.
Pedido de vista também foi feito ao processo que analisa a fraude de gênero do MDB. O relator do processo acompanhou a decisão da justiça de Uberaba que pediu a anulação dos votos e a cassação do mandato de candidatos ligados ao partido. Esta decisão atinge diretamente o vereador Cleber Júnior (MDB). Com o pedido de vistas, o caso deverá voltar a julgamento ainda este mês.
Após serem concluídos os julgamentos do TRE, caso alguma das partes não concordem com as decisões, podem recorrer à esfera federal.