Nelson Fonseca Júnior foi considerado culpado por seis crimes durante invasão ao Congresso Nacional
Reprodução/Câmara dos Deputados
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o empresário Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por furtar uma bola autografada por Neymar durante a invasão ao Congresso, ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A decisão unânime seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, que responsabilizou Fonseca pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, furto qualificado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Convictado por seis delitos, incluindo a violenta tentativa de abolição da ordem democrática, Fonseca também foi condenado a pagar R$ 30 milhões em multa por danos morais coletivos. Ele tirou a bola do salão nobre da Câmara e a devolveu à polícia cerca de 20 dias depois, afirmando que agiu para protegê-la e entregue-a posteriormente.
No julgamento, Moraes afirmou que a restituição voluntária não atenua a gravidade do crime, uma vez que o acusado participou ativamente da invasão, retirando equipamento histórico do Congresso Nacional. Divergiram apenas sobre o tempo de pena: Cristiano Zanin sugeriu redução para 15 anos, enquanto Luiz Fux propôs 11 anos e meio, mas a maioria seguiu o relator.
A condenação se insere no contexto mais amplo de responsabilização pelos supostos atos golpistas de 8 de janeiro, quando mais de 500 pessoas já foram punidas por invadir o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF.
