Ministro Haddad envia MP e decreto após reunião com parlamentares; foco em taxar isenções e apostas
Reprodução/Agência Brasil
O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) uma medida provisória e um decreto que oficializam o novo pacote de medidas fiscais para compensar a suspensão da alta do IOF, anunciada no mês passado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as propostas têm caráter estrutural e miram grandes isenções, sem impacto direto no cotidiano da população.
Entre os principais pontos, estão:
- Taxação de 5% sobre investimentos em LCI e LCA emitidas a partir de 2026;
- Alíquota única de 17,5% de IR sobre aplicações financeiras, como CDBs, em substituição às faixas de 15% a 22,5%;
- Aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 20%;
- Elevação da CSLL para bancos e fintechs, com alíquota mínima de 15%;
- Nova taxa de 18% sobre apostas esportivas, acima dos 12% previstos anteriormente;
- Redução de 80% na isenção do IOF sobre operações de “risco sacado”.
Segundo Haddad, as medidas visam garantir o cumprimento da meta de déficit zero neste ano e um superávit de 0,25% do PIB em 2026. Ele afirmou ainda que o impacto das mudanças deve ser percebido ao longo do segundo semestre, com efeitos positivos sobre a taxa de juros e o câmbio.
O pacote foi discutido com líderes partidários no último fim de semana e apresentado ao presidente Lula na terça-feira. Apesar do alinhamento técnico, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o Congresso ainda não assumiu compromisso com a aprovação da proposta.
