Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Câmara aprova suspensão de ação penal contra Ramagem em votação no plenário

Medida abre brecha para beneficiar Bolsonaro e outros réus em investigação sobre tentativa de golpe; decisão final cabe ao STF

Reprodução/Flickr palaciodoplanalto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 315 votos a 143, um projeto de resolução que suspende a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A medida, no entanto, gerou controvérsia ao abrir brecha para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 32 réus no mesmo processo.

A proposta, apresentada pelo Partido Liberal (PL) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), susta o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, “em relação a todos os crimes imputados”. A redação genérica do texto provocou críticas de parlamentares da base governista, que acusam a Câmara de extrapolar suas prerrogativas constitucionais ao tentar interferir em processos judiciais contra não parlamentares.

Segundo o artigo 53 da Constituição, a Câmara pode sustar ações penais contra seus membros por crimes ocorridos após a diplomação. No entanto, o STF já indicou que essa prerrogativa não se estende a outros réus no mesmo processo. Em ofício enviado à Câmara, o ministro Cristiano Zanin afirmou que a suspensão só valeria para Ramagem e apenas para os crimes cometidos após sua diplomação como deputado eleito.

A decisão da Câmara ocorre em meio a tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Parlamentares da oposição veem a medida como uma tentativa de obstruir o julgamento de Bolsonaro e seus aliados no STF. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta “leva a Câmara para a irrelevância institucional” e que será “totalmente desconsiderada” pelo Supremo.

A resolução aprovada será encaminhada ao STF, que deverá decidir sobre sua validade e alcance. A expectativa é que a Corte mantenha o andamento das ações penais contra os réus que não possuem mandato parlamentar.

Compartilhe:
Publicidade

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *