Proposta define diretrizes para integrar produção de alimentos ao ambiente urbano com foco em sustentabilidade e inclusão
Reprodução/Flickr Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou a regulamentação do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. A medida tem como objetivo central integrar a produção de alimentos ao espaço urbano e periurbano, fortalecendo a agricultura sustentável, a segurança alimentar e a inclusão social nas cidades brasileiras.
A proposta, baseada na Lei nº 14.935/2024, institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana. O texto prevê ações como o aproveitamento de espaços ociosos em áreas urbanas, geração de renda para comunidades vulneráveis, promoção da economia solidária e estímulo à educação ambiental por meio da prática agroecológica.
Entre os principais instrumentos da política estão o suporte técnico para agricultores urbanos, linhas de crédito específicas para produção e comercialização, certificação de qualidade dos alimentos e campanhas de valorização da agricultura urbana. Além disso, o plano visa integrar a produção local a programas públicos de alimentação, como merendas escolares e abastecimento de hospitais.
A iniciativa também inclui incentivos ao uso sustentável de recursos, como reciclagem de resíduos orgânicos e reaproveitamento de águas pluviais, favorecendo a resiliência ambiental das cidades.
Estudos apontam que a região metropolitana de São Paulo, por exemplo, tem potencial para abastecer até 20 milhões de pessoas por ano com produção local, utilizando cerca de 60 mil hectares aptos à agricultura urbana.
