Microempreendedores individuais respondem por quase 12% dos contribuintes, mas participam com apenas 1% da receita previdenciária
Reprodução/Agência Brasil
Um estudo do Observatório de Política Fiscal da FGV Ibre, assinado pelo ex-subsecretário do RGPS Rogério Nagamine, revela que os Microempreendedores Individuais (MEIs), apesar de representarem cerca de 16,2 milhões de contribuintes, quase 12% do total no INSS, respondem por apenas 1% da arrecadação do sistema previdenciário. Para cobrir os benefícios futuros, já foi gerado um déficit atuarial de R$ 711 bilhões em valores atuais. Considerando um ganho real de 1% ao ano no salário mínimo, esse montante salta para R$ 974 bilhões, e, em projeção de longo prazo, pode atingir R$ 1,9 trilhão nas próximas sete décadas.
Contribuindo mensalmente com 5% do salário mínimo, o trabalhador MEI desembolsa cerca de R$ 18 mil ao longo de 15 anos de contribuição, o necessário para se aposentar por idade e, em apenas um ano, recupera o valor investido, conforme destaca a advogada Adriane Bramante. Ela ressalta que, embora o MEI tenha ampliado o acesso à formalização, sobretudo entre trabalhadores de baixa renda que ficariam excluídos, a estrutura atual representa “uma bomba previdenciária”.
Além do impacto financeiro, o estudo aponta efeitos distorcidos no mercado de trabalho: a modalidade incentiva a migração de empregos com carteira assinada para contratos como MEI, fenômeno observado especialmente em áreas como salões de beleza, onde o MEI facilita acesso a benefícios como plano de saúde. Há ainda proposta em tramitação no Congresso para elevar o limite de faturamento de R$ 81 mil para R$ 130 mil anuais, reduzindo ainda mais a contribuição proporcional ao.
Nagamine adverte que o déficit gerado pela combinação de baixa alíquota e aumento na incidência do MEI cria uma ameaça estrutural à sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social, em um país que já enfrenta rápido envelhecimento populacional. Ele destaca a urgência de revisar as regras que vinculam contribuição e benefício, além de reavaliar políticas que incentivem a substituição de empregos formais por vínculos precários sob o regime MEI.
