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STF abre prazo para alegações finais em ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe

Ministro Alexandre de Moraes estabelece prazos para acusação e defesa; julgamento pode ocorrer entre fim de agosto e início de setembro

Reprodução/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta sexta-feira (27) a fase de alegações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. As partes envolvidas têm prazos distintos para apresentar seus argumentos finais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) possui 15 dias para apresentar suas alegações, seguidos pelo tenente-coronel Mauro Cid, que também terá 15 dias, em virtude de seu acordo de delação premiada. Após isso, os outros réus terão o mesmo prazo para se manifestar. O processo está previsto para ser concluído até 11 de agosto, considerando que o recesso do Judiciário em julho não suspende os prazos devido à prisão de um dos acusados, o ex-ministro Walter Braga Netto.

Com a conclusão das alegações finais, o ministro Moraes elaborará seu voto e submeterá o caso à Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin, para agendamento do julgamento, que pode ocorrer entre o fim de agosto e início de setembro.

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