Pedido pode reduzir pena do ex-presidente para 4 anos e 6 meses; decisão caberá a Alexandre de Moraes
Reprodução/Agência Senado
A defesa do ex-presidente Fernando Collor solicitou nesta sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva, pelo qual ele foi condenado em 2023. Se o pedido for aceito, a pena de Collor poderá ser reduzida de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 6 meses de prisão.
Os advogados argumentam que o suposto delito ocorreu antes de 10 de setembro de 2009, enquanto a denúncia foi aceita apenas em 22 de agosto de 2017. Como se passaram mais de seis anos entre os dois eventos e a pena já está fixada, a defesa alega que o Estado perdeu o direito de punir o ex-presidente.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado a favor da concessão de prisão domiciliar a Collor, considerando sua idade avançada e problemas de saúde, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Collor foi condenado por receber, segundo a acusação, R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, pagos pela UTC Engenharia em troca de sua influência política, à época como senador, para facilitar obras e indicar diretores à subsidiária da Petrobras.
Após a rejeição de recursos pela Corte, o ex-presidente foi preso em abril deste ano e, posteriormente, autorizado a cumprir pena em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de saída.
