Servidores exigem soluções para reposição de benefícios, enquanto governo busca alternativas após decisão judicial sobre cesta básica e abono
Créditos: reprodução/ redes sociais
Aposentados de São Vicente intensificam protestos após corte de R$ 870 em seus proventos, que afeta abono e cesta básica. A decisão judicial do TJ-SP, em maio, considerou inconstitucional os pagamentos. A Prefeitura tenta reverter os impactos, mas a mobilização cresce.
O movimento, que começou com um pequeno grupo de aposentados em 2024, agora conta com 270 pessoas. Eles se reuniram em frente à Prefeitura no dia 7 de junho para exigir uma solução. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apoia a mobilização.
O prefeito Kayo Amado, com o apoio do secretário de Gestão, Yuri Câmara, busca alternativas para minimizar os prejuízos. Contudo, uma proposta de alteração da lei foi enviada à Câmara Municipal, o que gerou protestos entre os servidores ativos e aposentados.
Arthur Godoy, secretário do Sindicato, explicou que o Tribunal de Contas apontou o problema em 2024 e que, após a determinação do Ministério Público, houve a suspensão do benefício. O sindicato trabalha com o governo para buscar alternativas para os aposentados.
O projeto de lei enviado à Câmara visava alterar a natureza da cesta básica para os servidores ativos. A mudança foi criticada pelos servidores, que alegam falta de diálogo e entendimento equivocado sobre o pagamento do benefício, que deve ser mantido para os ativos, segundo o sindicato.
O Sindicato exige que o governo encontre soluções sem alterar a lei, defendendo o pagamento de cesta básica para os servidores ativos, enquanto continua as negociações com alternativas para compensar os cortes aos aposentados e pensionistas.
A Prefeitura enviou uma nota para nosso Portal:
A Prefeitura de São Vicente informa que foi impedida pela justiça de realizar o pagamento da cesta básica, visto que o Tribunal de Justiça do Estado declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 1.257/2003.
Imediatamente após a determinação judicial, emitida em maio deste ano, a Administração Municipal entrou com recurso para modificar a decisão, criando uma comissão em conjunto com os servidores para discutir estratégias em prol de uma compensação para os servidores inativos. Quanto aos ativos, o Município, para não prejudicá-los, apresentou uma proposta de auxílio alimentação, seguindo as normas estabelecidas pela Justiça.
Paralelamente, os sindicatos dos servidores alegam que a cesta básica dos ativos não foi julgada inconstitucional e pedem à Câmara Municipal para não votar a proposta, que segue na mesa do Legislativo. Entretanto, a decisão da Justiça é clara.
Ciente da importância deste auxílio na vida do servidor, a Prefeitura segue na mesa de discussão para encontrar caminhos dentro da legalidade. Infelizmente, não há saída fácil, pois a decisão do Tribunal de Justiça tem que ser cumprida. Sendo assim, faz-se necessária uma nova lei, criando um novo benefício para que os ativos não sejam prejudicados.
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