Profissionais criticam aumento da burocracia e mudanças nas regras de rastreamento e potência de motores
Créditos: reprodução
Pescadores da Baixada Santista e do Vale do Ribeira realizaram um protesto em Santos, no litoral de São Paulo, nesta terça-feira (8), contra as medidas do Governo Federal relacionadas ao Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). Com aproximadamente 60 participantes, o ato teve como objetivo expressar o descontentamento da categoria com as novas exigências que, segundo eles, dificultam a prática da pesca artesanal e aumentam a burocracia.
O protesto aconteceu na Ponte Edgar Perdigão, na Ponta da Praia, e envolveu diversas reivindicações dos profissionais. Entre as principais críticas estavam a homologação do Registro Geral da Pesca (RGP) pelas prefeituras, a obrigatoriedade de rastreamento por satélite para embarcações de pequeno porte, e a redução da potência dos motores das embarcações para no máximo 18hp. Os pescadores afirmam que as mudanças prejudicam diretamente o trabalho no setor.
A homologação do RGP, exigida pelas prefeituras, é vista pela categoria como uma medida que aumenta a burocracia e dificulta o acesso ao seguro defeso, benefício concedido durante o período de proibição da pesca. Já a obrigatoriedade do rastreamento por satélite, que desde 2016 é exigida para embarcações acima de 15 metros, agora se estende a todas as embarcações, incluindo as de pequeno porte. Os pescadores apontam que o custo do equipamento, cerca de R$ 5 mil, está além da realidade da maioria dos trabalhadores.
Outro ponto de discórdia é a proposta de limitar a potência dos motores das embarcações a 18hp, medida que, segundo os profissionais, comprometeria a segurança e a eficiência das embarcações, além de resultar em um maior impacto ambiental devido à menor tecnologia dos motores de menor potência.
O advogado especializado em Direito da Orla e fundador da Destino Náutico Consultoria, Ernesto São Thiago, afirmou que as novas exigências não têm respaldo na realidade dos pescadores. Ele destacou que a maioria dos trabalhadores prefere permanecer silente, sem se manifestar publicamente, mas existe uma grande insatisfação, principalmente em conversas informais nos locais de trabalho.
Além disso, a proliferação de áreas restritas à pesca também é vista como um problema crescente. Para o advogado, as normas que delimitam essas zonas são criadas sem diálogo com os pescadores, o que resulta em sobreposição de áreas ambientais, militares e administrativas, dificultando a operação legal.
Em resposta às novas medidas, a Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade da Pesca Artesanal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, liderada pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino, enviou um ofício aos ministros de Estado solicitando a revogação de medidas que considera prejudiciais ao setor. As principais solicitações incluem a revisão do Decreto nº 12.527/2025, que, segundo a Frente, compromete a autonomia das Colônias de Pescadores, e a inclusão das embarcações artesanais nos programas Propesc e Preps.
O documento também defende a atualização do limite de potência dos motores para que atendam aos padrões de segurança atuais e destaca que a pesca artesanal é essencial para a cultura, segurança alimentar e geração de renda para milhares de famílias no Brasil. A Frente pede que as legislações sejam revistas com a participação ativa dos pescadores.
Siga o perfil @isn.baixadasantista no Instagram e acompanhe as últimas notícias no portal ISN Online.
