Medida do Banco Central visa reforçar segurança e eliminar fraudes com 1% das chaves
Reprodução/Agência Brasil
A partir de 1º de julho, o Banco Central passou a exigir que bancos e instituições que operam o Pix verifiquem se o nome associado às chaves corresponde exatamente ao que consta nos registros da Receita Federal. Caso sejam identificadas divergências, como chaves relacionadas a CPFs ou CNPJs com status “suspenso”, “cancelado”, “inapto” ou “nulo”, essas chaves serão automaticamente excluídas.
A norma determina checagem obrigatória em operações que envolvam registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de titularidade. Estima-se que aproximadamente 1% das chaves cadastradas sejam impactadas, principalmente por divergências como grafia errada, registros de falecidos ou pessoas jurídicas desativadas.
Apesar de restringir o uso do Pix em alguns casos, a medida não afeta pessoas com dívidas ou restrições de crédito. O bloqueio ocorre exclusivamente por inconsistências cadastrais detectadas na Receita Federal e não está vinculado a inadimplência.
Além disso, o Banco Central estabeleceu novas regras para alterações em chaves do tipo e-mail e aleatórias, que agora só podem ser modificadas mediante exclusão e novo cadastro. As chaves vinculadas a números de telefone celular continuam podendo ser atualizadas diretamente.
Caso as instituições financeiras não cumpram as determinações, estão sujeitas a sanções, incluindo multas de até R$ 50 mil por irregularidade. As penalidades podem ser agravadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central.
